O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou nesta quinta-feira (29) que o governo federal espera concluir o ressarcimento das vítimas de fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) antes do fim do ano.

Queiroz deu a declaração ao comentar uma fala do presidente do INSS, Gilberto Waller, que, na terça (27), deu prazo até 31 de dezembro para concluir o processo em uma reunião do Conselho Nacional de Previdência Social.

“Esse prazo de 31 de dezembro, ele colocou como prazo limite para que todos os ressarcimentos sejam feitos. Eu espero que a gente, bem antes, consiga isso, porque isso foi um pedido do presidente da República. Ele pediu que a gente fosse rápido, implacável na busca dos culpados e pediu acolhimento e cuidado com os aposentados”, disse Queiroz.

“Primeiro, o governo vai ressarcir e, depois, o governo vai em busca dos recursos das empresas e das associações que já estão bloqueados, tem mais recursos para entrar. A investigação está em curso, novos patrimônios são descobertos. Isso vai segurar o lastro para a gente fazer o ressarcimento”, acrescentou.

As declarações foram dadas ao programa “Bom Dia, Ministro”, da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), e indicam uma mudança na posição do governo Lula sobre o tema. Isso porque, para concluir o ressarcimento ainda neste ano, o governo deve precisar recorrer ao Orçamento próprio.

Os bens bloqueados das entidades só poderão ser usados para recompor os cofres públicos após uma decisão definitiva da Justiça, o que não tem prazo para acontecer, já que a investigação continua e ninguém foi, sequer, denunciado.

Segundo Wolney, o o a o iniciado neste mês para a contestação dos descontos e a resposta das entidades segue em vigor:

– Os aposentados ou pensionistas contestam o desconto no aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios, a partir desta sexta (30).

– As entidades têm 15 dias úteis para devolver o dinheiro ou apresentar documentos comprovando a autorização do desconto.

– Se as entidades apresentarem os documentos, os aposentados ou pensionistas têm mais 15 dias úteis para contestar a documentação.